SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial

Se a sua empresa investiu, em 2016, em atividades I&D, poderá candidatar-se a este incentivo.  As candidaturas terminam a 31 de Julho.

 

SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das respetivas despesas.

O SIFIDE foi criado em 1997 como medida de estímulo à participação do setor empresarial no esforço global de I&D. A experiência resultante da sua aplicação permite concluir que este mecanismo tem contribuído para um incremento efetivo da atividade de I&D por parte das empresas portuguesas.

O sistema de incentivo passou por diversas revisões. O SIFIDE II passou a vigorar a partir de 2011 com a introdução de algumas alterações à legislação que o tornam ainda mais atrativo para as empresas.

SIFIDE – O que é?

O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) permite às empresas deduzirem ao valor da coleta apurada até 82,5% das despesas realizadas com I&D, estando em vigor até 2020.

As despesas que, por insuficiência de coleta, não possam ser deduzidas no exercício em que foram realizadas, poderão ser deduzidas até ao 8º exercício imediato.

As candidaturas têm que ser submetidas até ao final de Julho do ano seguinte ao da realização dos investimentos. Pode contar a nossa equipa de consultores para a elaboração e monitorização  da candidatura da sua empresa ao SIFIDE II.

Beneficiários?

Sujeitos passivos de IRC, residentes em Portugal, que exerçam a título principal atividades de natureza agrícola, industrial, comercial e serviços, e os não residentes com estabelecimento estável no território português. Para aceder ao SIFIDE, impõe-se ainda que o lucro tributável desses sujeitos não seja determinado por métodos indiretos e que não tenham impostos ou contribuições em dívida ao Estado e à Segurança Social.

O que são despesas de I&D?

Despesas de Investigação: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos.

Despesas de Desenvolvimento: as realizadas pelo sujeito passivo de IRC através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

Despesas Elegíveis?

 As principais despesas elegíveis para efeitos de SIFIDE são:

  1. Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D (com habilitações literárias mínimas ao nível do 12.º ano). Se as despesas forem referentes a pessoal com habilitação mínima ao nível do doutoramento são consideradas em 120%;
  2. Despesas de funcionamento (até 55% das despesas com pessoal com habilitações literárias mínimas ao nível do 12.º ano);
  3. Aquisição de ativos fixos tangíveis (excetuando edifícios e terrenos), criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D;
  4. Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  5. Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
  6. Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D;
  7. Custos com registo e manutenção de patentes;
  8. Despesas com auditorias à I&D;
  9. Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

Incentivo?

São dedutíveis à coleta de IRC, até à sua concorrência, o valor das despesas de I&D, numa base de dupla percentagem:

  1. Taxa de base: 32,5 % das despesas realizadas no período;
  2. Taxa incremental: 50% do acréscimo das despesas realizadas no período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1.500.000.

Nota: A taxa base passa para os 47,5% no caso de micro, pequenas e médias empresas que ainda não completarem dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental referida anteriormente.

 

Tem alguma dúvida que nos queira colocar? Teremos todo o gosto em conversar sobre o assunto.

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Fonte: Agência Nacional de Inovação

 

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