Sistema de incentivos a empresas nas zonas afetadas pelos incêndios

O Sistema de incentivos a empresas nas zonas afetadas pelos incêndios pretende promover o investimento empresarial nos territórios atingidos pelos incêndios do verão passado.

Os objectivos principais do Sistema de incentivos a empresas nas zonas afetadas pelos incêndios é então a promoção da inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados, bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis diferenciadores e de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização.

 

Quem pode Beneficiar deste Sistema de Incentivo?

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, localizadas nos seguintes conselhos:

Prazo para apresentação de candidaturas? 

Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre até ao dia 02 de abril de 2018.

Quais os projectos que podem ser apoiados?

  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento já existente, criando-se 5 ou mais postos de trabalho;
  • Diversificação produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente.

Condições de Elegibilidade dos Candidatos:

  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Não ser uma empresa em dificuldade (de acordo com o artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de Junho);
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente;
  • Declarar que não tem salários em atraso;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada (Autonomia Financeira ≥ 15% para as PME; Autonomia Financeira ≥ 20% para as não PME);
  • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados para o mesmo estabelecimento;
  • Não ter encerrado a mesma atividade, ou uma atividade semelhante, no Espaço Económico Europeu, nos dois anos que antecedem a data da candidatura, nem ter à data da candidatura planos para encerrar essa atividade, no prazo até dois anos após conclusão do projeto.

 

Critérios Específicos:

  • Despesas posteriores à data de candidatura (exceção: adiantamentos até 50% e estudos desde que realizados há menos de 1 ano);
  • Sustentado por uma análise estratégica;
  • Demonstrar viabilidade económico-financeira e assegurar fontes de financiamentos (pelo menos 25% com capitais próprios ou alheios sem financiamento estatal);
  • Demonstrar efeito do incentivo;
  • Duração máxima de 24 meses e início de execução no prazo de 6 meses.

 

Despesas Elegíveis: 

  • Máquinas e equipamentos: incluindo custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de trabalhar;
  • Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário para o seu funcionamento;
  • Aquisição de direitos de patentes;
  • Licenças, saber-fazer ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Despesas com TOC ou ROC (até 5.000 euros);
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio em que incide o projeto;
  • Formação de recursos humanos;
  • Construção de edifícios, obras de remodelação ou outras construções (apenas para projetos do turismo e da indústria);
  • Despesas salariais de recursos humanos altamente qualificados (em alternativa aos ativos corpóreos e incorpóreo).

 

Especificidades do Financiamento:

  • Incentivo reembolsável (empréstimo sem juros);
  • Prazo total de reembolso é de 8 anos (2 anos de carência e 6 de reembolso);
  • Reembolsos semestrais;
  • Isenção parcial de reembolso do incentivo reembolsável até ao limite de 50%, em função do grau de superação das metas fixadas ;
  • Não cumprimento das metas pode determinar antecipação de pagamentos.

 

Como a One Thousand o poderá ajudar?

Orientamos a sua empresa para a captação de fundos, da seguinte forma:

 

Se pretende candidatar a sua empresa a este fundo, contacte-nos teremos todo o gosto em realizar um enquadramento gratuito ao seu projecto. 

Contacte-nos

 

Faça download do documento de apresentação do aviso de abertura das candidaturas a este sistema de incentivo.

 

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