Enquadramento Fiscal com Encargos das Viaturas

Explicamos-lhe o enquadramento fiscal com os encargos efetuados com as viaturas da sua empresa.

A gestão de frota de uma empresa é um tema crucial, no que diz respeito à Otimização dos Custos  de cada organização. Não menos importante será compreender a carga fiscal associada às despesas com as viaturas, assim como perceber como pode beneficiar de taxas mais reduzidas, ou isenção de impostos, consoante o tipo de viatura que escolher. 

No enquadramento normal em sede de IRC são sujeitos a Tributação Autónoma todos os custos suportandos com viaturas ligeiras de passageiros, viaturas ligeiras de mercadorias, motos ou motociclos.

Estão excluídos, no entanto, os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica, os veículos afetos à exploração do serviço público de transportes (por ex.: empresas que efetuem circuitos turísticos ou transfers) e os veículos relativamente aos quais tenha sido celebrado o acordo de utilização pessoal do trabalhador da viatura da empresa.

Os custos com as viaturas a considerar são: depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção e conservação, combustíveis, portagens e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização.

Taxas a aplicar nas viaturas em geral:

– 10% – Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

– 27,5% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

– 35% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.

 Taxas a aplicar viaturas hibridas plug-in:

– 5% – Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

– 10% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

– 17,5% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros.

 Taxas a aplicar  viaturas movidas a GPL ou GNV:

– 7,5% – Viaturas com custo de aquisição inferior a 25.000 euros;

– 15% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 25.000 e inferior a 35.000 euros;

– 27,5% – Viaturas com custo de aquisição igual ou superior a 35.000 euros

Aplicam-se estas taxas desde que os sujeitos passivos abrangidos tenham lucro tributável no exercício. Se apresentarem prejuízo fiscal, então essas taxas são elevadas em 10 pontos percentuais.

No caso em que seja feito um acordo entre o empregador e o trabalhador, o uso pessoal de viatura da empresa pelo trabalhador é tributado em IRS como rendimento em espécie, através da aplicação de uma percentagem de 0,75% ao valor de aquisição por cada mês de utilização, acrescendo ao restante rendimento da categoria A (trabalho dependente). O valor deste rendimento em espécie é também base de incidência da contribuição para a segurança social, ou seja, a empresa não paga tributação autónoma, mas segurança social sobre os rendimentos do trabalhador.