Guia Para Abrir Empresa em Portugal 2020

Tem uma ideia de negócio e considera que este é o momento certo para investir? Neste artigo encontrará resposta para as principais questões/dúvidas que surgem no momento de abrir empresa em Portugal.

Conheça os passos necessários para abrir uma nova empresa em Portugal: 

1 – A ideia de negócio

Não sendo obrigatório, mas no nosso entender altamente recomendável, antes da abertura formal de uma nova empresa deverá elaborar uma memória descritiva ou plano de negócio que reflita todo o potencial do projeto. Se necessitar de financiamento, este será um dos documentos obrigatórios.

O plano de negócios, entre muitas outras coisas, deverá analisar as seguintes questões:

• Quais os serviços a prestar/produtos a vender?
• Quais os preços que irá praticar, e de que forma chegou a esse valor?
• Existe concorrência direta? O que irá diferenciar a oferta da sua empresa das restantes?
• Quais serão os custos variáveis e fixos da atividade?
• Quem serão os fornecedores? E quais os critérios utilizados para a escolha dos mesmos?
• Qual o seu público-alvo e o mercado potencial?
• Que investimentos serão necessários para arrancar com a atividade?
• Como irá financiar o projeto?
• Etc.

2 – Qual a forma jurídica

Antes de constituir formalmente uma empresa, aconselhamos a refletir sobre a forma jurídica que melhor se adequará à realidade do seu negócio. Esta questão dependerá essencialmente das características do negócio, nomeadamente quanto à estimativa para o volume de faturação, número de sócios e responsabilidade dos sócios.

Que tipos de empresas se podem constituir em Portugal?

• Empresário Em Nome Individual;
• Sociedade Unipessoal Por Quotas;
• Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada;
• Sociedade Por Quotas;
• Sociedade Anónima;
• Sociedade em Nome Colectivo;
• Sociedade em Comandita.
• Cooperativa.

Para decidir qual a forma jurídica que melhor se adequa à realidade do seu negócio, aconselhamos a solicitar um parecer junto de um contabilista certificado, de forma a esclarecer também os impactos em termos fiscais de cada uma das modalidades enumeradas.

3 – Como Abrir Empresa em Portugal 2020

Depois de devidamente delineada a ideia de negócio, o próximo passo será a abertura legal da empresa. Onde e como?

Através da Internet:

No Portal do Cidadão (https://bde.portaldocidadao.pt/) pode realizar várias operações, como criar uma empresa, fazer um pedido de nome de firma, registar uma marca, obter certidões, entre outras.

Para constituir empresa através da internet, é necessário o seu cartão de cidadão, os códigos do mesmo e um leitor de cartões.

Presencialmente:

Se preferir um apoio mais personalizado poderá abrir a sua empresa presencialmente através dos Balcões Empresa na Hora, disponíveis em várias cidades Portuguesas. Poderá consultar os contactos e moradas dos Balções Empresa na Hora aqui!

Poderá deslocar-se a qualquer Balcão Empresa na Hora, independentemente do lugar da sede da empresa que pretende constituir.

4 – Documentos necessários

Para constituir uma nova empresa serão necessários os seguintes documentos:

• Cartão de cidadão;
• Certificado de Admissibilidade (se pretender um nome de firma especifico);
• Pacto social (poderá usar um modelo pré-existente disponibilizado pelos serviços Empresa na Hora).

Depois de concluído o processo legal de abertura, o empresário receberá os seguintes documentos:

• Pacto Social;
• Código de acesso à Certidão Permanente válida para três meses;
• Código de acesso ao cartão eletrônico da empresa. O cartão da Empresa será enviado para a morada da sede social;
• Número de Segurança Social e número de Identificação Fiscal da Empresa.

5 – Custo de abrir uma empresa em Portugal

Abrir Empresa em Portugal em 2019 tem o custo de 360 €. Este valor inclui o registo comercial e as publicações associadas à constituição da sociedade, e deve ser pago no momento em que constitui a empresa.

Se pretender um nome especifico para a firma, acresce o valor de 70 € para o certificado de admissibilidade que terá de ser solicitado previamente.

No caso de existirem imóveis associados à constituição da empresa, este valor pode aumentar. Pode obter mais informações sobre possíveis custos adicionais no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

6 – Custos após a abertura da empresa

Para além dos custos normais de funcionamento da empresa, deve contar com outros custos, dos quais destacamos:

• Custo com a contabilidade (no caso de empresas é obrigatório dispor de contabilidade organizada);
• IRC – 17% até 15.000 euros sobre o lucro tributável e 21% quando superior;
• Derrama – a taxa da derrama poderá chegar aos 1,5% sobre o lucro tributável. Este é um imposto municipal;
• IVA – 23%, 13% ou 6% de acordo com o tipo de bens ou serviços;
• Taxa Social Única: 23,75%. Esta taxa é calculada sobre o valor dos salários dos trabalhadores.

7 – Contactos úteis

IRN – Instituto dos Registos e Notariado

Tel. 211 950 500. Para contactos do estrangeiro +351 211 950 500.

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas

Tel. 21 791 91 00. Para contactos do estrangeiro +351 217 919 100.

IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.

Tel. 213 836 000. Para contactos do estrangeiro +351 213 836 000.

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

Tel. 300 010 001.