Incentivos Financeiros às Empresas

No momento de lançar um novo projeto, ou expandir o negócio de uma empresa já existente, os incentivos financeiros às empresas revelam-se de extrema importância, como forma de aumentar o ROI (Return over Investment) e diminuir o Payback Period (o tempo necessário para recuperar o custo do investimento).

Neste artigo, sintetizamos os principais sistemas de incentivo ao investimento, no âmbito do Portugal 2020, e que estão atualmente ao dispor das empresas.

 

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização PME

O objetivo principal do Sistema de Incentivo à Qualificação e Internacionalização é reforçar a capacidade empresarial das PME através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização valorizando os fatores imateriais de competitividade.

 

Este sistema de incentivo tem como despesas elegíveis os investimentos nas seguintes áreas:

  • Propriedade Industrial, nomeadamente, registo de marcas nacionais, internacionais e patentes;
  • Criação, Moda e Design;
  • Desenvolvimento e Engenharia de Produtos, Serviços e Processos;
  • Organização e Gestão e Tecnologias e Comunicação (TIC);
  • Qualidade;
  • Ambiente;
  • Inovação;
  • Diversificação e Eficiência Energética;
  • Economia Digital;
  • Comercialização e Marketing;
  • Internacionalização;
  • Responsabilidade Social e Segurança e Saúde no Trabalho;
  • Igualdade de Oportunidades.

 

Forma, montante e limite dos incentivos:

  • Incentivo não reembolsável a uma taxa máxima de 45% do investimento elegível;
  • Limite máximo de incentivo de 500.000 euros para projetos individuais.

 

Sistema de Incentivos à Inovação

O Sistema de Incentivo à Inovação Produtiva visa apoiar investimentos focados na inovação tecnológica, bem como projetos que se propõem utilizar fatores competitivos tais como a sofisticação e utilização do marketing, o grau de controlo da distribuição e marketing, a entrada em mercados sofisticados e de elevado rendimento disponível, o foco no cliente e a construção de marcas fortes e de elevada notoriedade.

 

Este sistema de incentivo tem como despesas elegíveis os investimentos nas seguintes áreas:

  • Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
  • Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;
  • Expansão de capacidades de produção em atividades de alto conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas;
  • Criação de empresas e atividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as resultantes do empreendedorismo feminino ou do empreendedorismo jovem;
  • Introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental.

 

Forma, montante e limite dos incentivos:

  • 25% de Incentivo reembolsável (empréstimo sem juros) + 25% não reembolsável;
  • Investimento mínimo de 75.000€;
  • Prazo total de reembolso é de 8 anos (2 anos de carência e 6 de reembolso).

 

Sistema de Incentivo ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Os apoios ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo, no âmbito do Portugal 2020, têm como objetivo conceder incentivos financeiros a projetos que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando, nomeadamente, o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.

São suscetíveis de apoio os projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo destinados à criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, assim como, à valorização da aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

 

Este sistema de incentivo tem como despesas elegíveis as mesmas do sistema de incentivo anterior (Inovação Produtiva).

 

Forma, montante e limite dos incentivos:

  • 25% de Incentivo reembolsável (empréstimo sem juros) + 25% não reembolsável;
  • Investimento mínimo de 50.000€;
  • Prazo total de reembolso é de 8 anos (2 anos de carência e 6 de reembolso).

 

Sistema de Incentivo ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

O objetivo principal do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) é estimular o surgimento de iniciativas empresariais e criação de emprego. Não se aplicando exclusivamente aos territórios de baixa densidade, o SI2E favorece através de majorações específicas os investimentos nelas realizados e sobretudo cria condições para uma maior dinâmica empresarial ao ajustar tipologias de projetos às condições reais das micro e pequenas empresas do interior.

Uma das prioridades assumidas é o combate ao desemprego, através da promoção da criação de emprego, materializada na elegibilidade da remuneração dos postos de trabalho criados e preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

 

Este sistema de incentivo tem como despesas elegíveis os investimentos nas seguintes áreas:

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Material circulante relacionado com o exercício da atividade que seja imprescindível à execução da operação;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais;
  • Obras de remodelação ou adaptação, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios;
  • Participação em feiras e exposição no estrangeiro, custos com o arrendamento e serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, custos com a construção e o funcionamento do stand.
  • Despesas com remuneração de postos de trabalho.

 

Forma, montante e limite dos incentivos:

  • Incentivo não reembolsável;
  • Apoio entre 30% e 40% do investimento dependo da localização, sendo que este valor pode ser majorado em 20% dependendo do aviso de abertura;
  • Apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade). Limite por mês: 1 IAS.

 

Como podemos ajudamos a sua empresa a captação de fundos?

  1. Análise estratégica e de viabilidade económica;
  2. Identificação das melhores oportunidades entre os vários sistemas disponíveis;
  3. Elaboração da candidaturas ao Portugal 2020;
  4. Apoio e consultoria na execução dos contratos de incentivos.

 

Tem um projeto de investimento que pretende desenvolver? Contacte-nos, realizamos um enquadramento gratuito do seu projeto, nos vários sistemas de incentivos disponíveis.

 

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