Registo de Pedido de Auxílio Portugal 2020

Novo mecanismo de registo de Pedido de Auxílios Portugal 2020

Registo de Pedido de Auxílio Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo

 

No sentido de permitir às empresas darem início aos respetivos projetos de investimento empresarial de inovação, em períodos em que não estejam disponíveis concursos, foi criado um mecanismo de receção de pedidos de auxílio. Desta forma, as Empresas podem iniciar os investimentos planeados antes da submissão da candidatura ao Sistema de Incentivo Inovação Produtiva e ao Sistema de Incentivo Empreendedorismo Qualificado e Criativo.
O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura.

 

Enquadramento:

A existência de períodos temporais em que não estão disponíveis concursos para financiamento de projetos empresariais, sendo do conhecimento dos organismos intermédios e das autoridades de gestão a existência de situações de investimento de inovação empresarial que têm urgência em serem iniciados para aproveitarem oportunidades de mercado e que necessitam de financiamento do Portugal 2020 para a sua concretização.

No sentido de permitir às empresas darem início aos respetivos projetos de investimento empresarial de inovação, em períodos em que não estejam disponíveis concursos, foi adaptado o n.º 8 do artigo 26.º do RECI, para criar um mecanismo de receção de pedidos de auxílio.

 

Objetivo:

O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo respetivo beneficiário para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI Inovação Produtiva no âmbito do concurso imediatamente subsequente ao registo.

 

Processo de registo do pedido de auxílio:

O pedido de auxílio processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:

  • Identificação e dimensão da empresa
  • Localização dos estabelecimentos
  • Descrição do projeto
  • Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos)
  • Descrição das atividades de inovação
  • Quadro de investimentos
  • Fontes de financiamento (quadro indicativo)

 

Procedimento de utilização do registo:

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura ao concurso do Inovação Produtiva.

O projeto apresentado nessa candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

 

Pretende efetuar investimentos no âmbito da Inovação Produtiva ou Empreendedorismo Qualificado e Criativo? Faça um enquadramento gratuito ao seu projeto, contatacte-nos.

 

Contacte-nos