Sistema de Incentivos para a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

 

O Sistema de Incentivos para a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados, visa fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados), como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.

O apoio à integração de quadros altamente qualificados nas PME visa contribuir para elevar as competências das empresas nos domínios da Qualificação e Internacionalização e da Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), numa perspetiva de reforço de competitividade das PME num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. Nesse sentido, os recursos humanos a contratar devem ficar dedicados a esse desígnio.

 

Beneficiários:

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Âmbito setorial:

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas, que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

  • Vendas ao exterior (exportações)
  • Vendas indiretas ao exterior
  • Prestação de serviços a não residentes
  • Substituição de importações
 

Critérios específicos de acesso:

  1. Contribuir para os objetivos e prioridades deste Sistema de Incentivo;
  2. Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6;
  3.  O grau académico dos recursos humanos a contratar deve ser atribuído por instituições do ensino superior portuguesas em programas acreditados ou obtido em instituições do ensino superior estrangeiras, desde que tenha sido reconhecido;
  4. Deverá ser evidenciada especialização profissional (Para os PO’s Norte, Centro, Alentejo e Algarve), os licenciados devem ter no mínimo 5 anos de experiência;
  5. Apresentar um programa de inserção dos recursos humanos na dinâmica da empresa, identificando os objetivos, as tarefas a atribuir e os recursos complementares que lhes serão afetos, bem como o responsável interno pelo acompanhamento e integração dos contratados;
  6. Respeitar a duração máxima definida (36 meses);
  7. Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário, com a duração mínima de 24 meses;
  8. A data de contratação deve ser posterior à data de apresentação da candidatura;
  9. Os trabalhadores a contratar não podem ter vínculo de trabalho com a empresa beneficiária (ou com empresas em que a empresa beneficiária tenha a possibilidade de exercer controlo, diretamente ou através dos seus sócios e/ou gerentes, ao nível da detenção de mais de 50% do capital social ou de posição determinante nas deliberações dos órgãos sociais) durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;
  10. As contratações não podem corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária;
  11. Registar-se uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados;
  12. O beneficiário deve comprometer-se a manter na empresa os postos de trabalho apoiados no âmbito do projeto, durante três anos a partir da sua data da conclusão, podendo os quadros técnicos contratados ser substituídos, desde que por outros com qualificação mínima equivalente.
 

Despesas elegíveis:

Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, estabelecendo-se, para efeitos de comparticipação, os seguintes limites para o respetivo salário base mensal:

PO’s Norte, Centro, Alentejo e Algarve:

  • Limite mínimo: 1,500 euros
    • Recursos humanos com nível de qualificação     6 (licenciatura): 1.613,40€;
    • Recursos humanos com nível de qualificação     7 (mestrado): 2.025,35€;
    • Recursos humanos com nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento):  3.209,67€Limites máximos:

Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho).

 

Taxas de financiamento:

Os incentivos a conceder são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%.

 

Natureza e limites dos apoios:

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

 

Como a One Thousand poderá ajudar a sua empresa?

  1. Enquadramento e preparação;
  2. Instrução e Submissão da candidatura;
  3. Acompanhamento na contratualização;
  4. Apoio Técnico à implementação.